Alternativa correta: A - Coordenar as ações do programa em todo o território nacional.

Tema central da questão: O assunto abordado é a função do Comitê Gestor do Programa Criança Feliz, conforme definido pelo Decreto nº 9.855/2019. Esse tema é fundamental para quem estuda políticas públicas e gestão de programas governamentais, especialmente na área de Serviço Social, pois compreende o entendimento das estruturas de governança e coordenação dos projetos sociais.

Resumo teórico: O Comitê Gestor é uma instância central de governança criada para coordenar, supervisionar e articular as ações do Programa Criança Feliz em âmbito nacional. De acordo com o Art. 5º do Decreto nº 9.855/2019, cabe ao Comitê Gestor coordenar as ações do programa em todo o território nacional, promovendo a integração entre os órgãos envolvidos e garantindo a execução das diretrizes estabelecidas.

Justificativa da alternativa correta (A): A alternativa A está alinhada ao texto do Decreto, que atribui ao Comitê Gestor a responsabilidade de coordenar as ações do Programa Criança Feliz em todo o território nacional. Essa coordenação é fundamental para garantir a padronização das ações, o cumprimento das metas e a articulação entre União, Estados e Municípios.

Análise das alternativas incorretas:

B - Criar estratégias para aumentar a cobertura é uma atribuição da gestão, mas não é função exclusiva do Comitê Gestor. O Comitê pode participar do planejamento, mas não executa diretamente essas ações.

C - Elaborar relatórios de avaliação não é atribuição do Comitê Gestor segundo o Decreto. Esta função geralmente cabe a equipes técnicas ou órgãos avaliadores do programa.

D - Definir critérios de elegibilidade das famílias é competência do regulamento do programa e não especificamente do Comitê Gestor, que atua de forma mais ampla na coordenação geral.

Dicas de interpretação: Sempre busque palavras-chave no enunciado e nas alternativas. Termos como "coordenar" indicam funções centrais de gestão. Cuidado com alternativas muito específicas ou restritas, pois a função do Comitê, segundo a lei, é geral e abrangente.

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