Tema central: Ética médica segundo o Código de Ética Médica (CEM, Resolução CFM nº 2.217/2018, com alterações da 2.222/2018): situações de conflito de interesse, captação de clientela e uso indevido de recursos institucionais.

Alternativa correta: C (I, III e IV)

I – “Remuneração por encaminhamento/atendimento não prestado”: Vedado. O CEM proíbe comissões, vantagens ou pagamentos por encaminhar/receber pacientes (“cash for referrals”) e por atos não realizados, por constituir captação de clientela, conflito de interesses e fraude. Fere a independência profissional e a justiça no acesso ao cuidado.

II – “Indicar o procedimento adequado, com base científica e na lei”: Não é vedado; ao contrário, é dever do médico. O CEM exige que a conduta se baseie em evidências e legislação vigente (boas práticas; diretrizes técnicas como Ministério da Saúde/CFM). Logo, este item não compõe o rol de proibições.

III – “Agenciar/aliciar/desviar pacientes do SUS para clínica privada”: Vedado. Proibição expressa à captação de clientela e uso da posição no serviço público para obter vantagem privada. Afronta princípios do SUS (equidade e integralidade) e a probidade administrativa.

IV – “Usar formulários institucionais fora da instituição”: Vedado. É uso indevido de documento oficial, podendo induzir erro, burlar fluxos assistenciais e gerar ônus à instituição. O CEM e normas internas vedam tal prática.

Estratégia de prova: quando o enunciado usa “é vedado”, procure termos-chave como “comissão/vantagem”, “agenciar/aliciar” e “uso indevido de recursos institucionais”. Já declarações de boa prática baseada em evidências costumam ser deveres, não proibições.

Por que as demais alternativas estão erradas?

A (I e II): erra ao incluir II (que é dever) e omite III e IV, que são proibições.

B (II e III): inclui II indevidamente; falta I e IV.

D (III e IV): falta I, que também é vedado.

E (I, II, III e IV): incorreta porque inclui II como vedado.

Referências úteis: Código de Ética Médica (CFM Res. nº 2.217/2018 e nº 2.222/2018); princípios do SUS (CF/88 e Lei 8.080/1990); pareceres e resoluções do CFM sobre captação de clientela e conflitos de interesse.

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A questão apresentada trata de condutas éticas que são vedadas (proibidas) ao médico, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Código de Ética Médica. A resposta correta é a alternativa C - "I, III e IV, apenas". No item I, está correta a vedação de oferecer ou aceitar remuneração ou vantagens por paciente encaminhado ou recebido, bem como por atendimentos não prestados. Tal prática é conhecida como comissão ou "kickback" e é antiética porque pode influenciar o julgamento clínico e a independência do médico. O item II, por outro lado, não está correto, pois é obrigação do médico indicar o procedimento adequado ao paciente, observando as práticas cientificamente reconhecidas e a legislação vigente. Esta é uma prática ética e essencial para assegurar a qualidade do atendimento médico. No item III, é apresentada a vedação de agenciar, aliciar ou desviar pacientes atendidos pelo sistema público de saúde para clínicas particulares ou utilizá-los para a execução de procedimentos médicos em sua clínica privada como forma de obter vantagens pessoais. Essa prática é antiética e viola os princípios da equidade e da justiça no acesso aos serviços de saúde. Por fim, o item IV também está correto ao afirmar que é vedado ao médico usar formulários institucionais de uma entidade para fins particulares ou fora da instituição a que pertencem tais formulários. Essa conduta pode configurar uma forma de apropriação indevida de recursos ou serviços que não são destinados a uso particular. Portanto, a alternativa C é a correta, pois os itens I, III e IV descrevem práticas vedadas pela ética médica, enquanto o item II descreve uma prática que é exigida pela ética e pelas normas profissionais.