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Q4327123 Legislação de Trânsito

Leia os itens a seguir sobre deveres e condutas do motorista e julgue como verdadeiro ou falso: 


I. Todo condutor, ao perceber a aproximação de veículo de emergência com prioridade de trânsito devidamente identificado por dispositivos regulamentares, deve deixar livre a passagem, deslocando-se para a direita e parando, se necessário.


II. Nas ultrapassagens, o condutor do veículo que estiver sendo ultrapassado deve acelerar para reduzir o tempo da manobra.


III. O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e acostamentos somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais previstas em lei ou regulamentação.


Assinale a sequência correta:

Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Nos termos do art. 30, incisos I e II, do CTB, o condutor que está sendo ultrapassado deve agir “sem acelerar a marcha”; como o item II recomenda acelerar para reduzir a duração da manobra, ele é falso.

Tema central: Deveres de circulação do condutor
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte os três julgamentos. O art. 29, VII, a, impõe liberar passagem à emergência com prioridade regularmente sinalizada; o art. 30, I e II, veda acelerar ao ser ultrapassado; e o art. 29, V, admite trânsito excepcional para acesso ou saída de imóveis ou áreas especiais de estacionamento.
B
Certa
A alternativa B reúne os três julgamentos juridicamente corretos. I — Verdadeiro: a Lei nº 9.503/1997, art. 29, inciso VII, alínea a, estabelece: “todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da esquerda, indo para a direita da via e parando, se necessário;”. O gabarito pressupõe que os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estejam acionados; a mera instalação ou identificação não basta. II — Falso: o art. 30, incisos I e II, proíbe acelerar ao ser ultrapassado, ainda que a finalidade alegada seja abreviar a manobra. III — Verdadeiro: o art. 29, inciso V, admite o trânsito nesses espaços com a finalidade delimitada de acesso ou saída: “para que se adentre ou se saia dos imóveis ou áreas especiais de estacionamento;”. O item III é aceito como síntese da excepcionalidade, não como transcrição legal nem como autorização para circular por mera conveniência.
Errada
Embora reconheça corretamente o dever do item I, considera verdadeira a aceleração vedada pelo art. 30, I e II. Também considera falso o item III, apesar de o art. 29, V, admitir circulação excepcional com finalidade delimitada de acesso ou saída.
D
Errada
Acerta os itens II e III, mas nega o dever previsto no art. 29, VII, a: diante da emergência com prioridade efetivamente sinalizada, o condutor deve liberar a passagem, deslocando-se à direita e parando se necessário.
E
Errada
Acerta o item III, mas erra os demais: classifica como falso o dever de liberar passagem imposto pelo art. 29, VII, a, e como verdadeira a aceleração expressamente vedada pelo art. 30, I e II.
Pegadinha da questão
Confundir facilitar a ultrapassagem com acelerar o veículo ultrapassado. A finalidade de abreviar a manobra não afasta a proibição de acelerar.
Dica para questões semelhantes
  • Na prioridade de emergência, verifique o acionamento dos dispositivos regulamentares: mera identificação não basta, e a parada somente é exigida se necessária.
  • Ao julgar a conduta de quem é ultrapassado, aplique a vedação de acelerar; não a transforme em obrigação de necessariamente reduzir a velocidade.
  • Diferencie síntese de transcrição legal: a excepcionalidade do trânsito em passeios, calçadas e acostamentos não autoriza circulação por conveniência do motorista.

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