Durante fiscalização, foi constatado que um condutor
transportava criança de 8 anos no banco dianteiro do
veículo, sem observância das regras de retenção
adequadas. O motorista alegou que o trajeto era curto e que
o banco traseiro estava ocupado por bagagens. Nos termos
do CTB, assinale a alternativa correta.

Question

Durante fiscalização, foi constatado que um condutor 
transportava criança de 8 anos no banco dianteiro do 
veículo, sem observância das regras de retenção 
adequadas. O motorista alegou que o trajeto era curto e que 
o banco traseiro estava ocupado por bagagens. Nos termos 
do CTB, assinale a alternativa correta.  Alternativa A: A justificativa do trajeto curto afasta a irregularidade.  Ou Alternativa B: O transporte é permitido no banco dianteiro quando o 
responsável estiver presente no veículo.  Ou Alternativa C: A presença de bagagens no banco traseiro autoriza 
excepcionalmente o transporte da criança na frente. Ou Alternativa D: A conduta é incompatível com as regras legais de transporte 
de crianças, que exigem observância dos sistemas de retenção 
e da posição adequada no veículo.  Ou Alternativa E: A infração somente existiria se a criança tivesse menos de 
7 anos.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A conduta é incompatível com as regras legais de transporte 
de crianças, que exigem observância dos sistemas de retenção 
e da posição adequada no veículo.  Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 64, caput, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997) estabelece: “As crianças com idade inferior a 10 (dez) anos que não tenham atingido 1,45 m (um metro e quarenta e cinco centímetros) de altura devem ser transportadas nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado para cada idade, peso e altura, salvo exceções relacionadas a tipos específicos de veículos regulamentadas pelo Contran.” A Resolução CONTRAN nº 819/2021, art. 3º, prevê literalmente: “Art. 3º O transporte de criança com idade inferior a dez anos pode ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:
I - quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco;
II - quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro; ou
III - quando o veículo for dotado originalmente (fabricado) de cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros; ou
IV - quando a criança já tiver atingido 1,45m de altura.” A inobservância da retenção adequada foi expressamente constatada e sustenta o gabarito D, independentemente da altura não informada; trajeto curto e bagagens não dispensam essa obrigação.Tema central: Transporte seguro de criançasAnálise das alternativasAErradaA distância do percurso não constitui exceção prevista no art. 3º da Resolução CONTRAN nº 819/2021. Portanto, trajeto curto não afasta o dever de observar as normas de segurança nem a irregularidade constatada.BErradaA presença do responsável não integra as hipóteses de autorização do transporte dianteiro previstas no art. 3º da Resolução CONTRAN nº 819/2021. Ela não substitui os requisitos de posição e retenção.CErradaO art. 3º, II, da Resolução CONTRAN nº 819/2021 permite o transporte dianteiro quando a quantidade de crianças com idade inferior a dez anos exceder a lotação do banco traseiro. Ocupação por bagagens não equivale a excesso de crianças e não configura essa exceção.DCertaA alternativa D exige o cumprimento das regras de posição e retenção aplicáveis ao transporte infantil. O art. 168 do CTB descreve a conduta infracional: “Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas neste Código:”. Esse descumprimento está expressamente indicado no caso. A Resolução CONTRAN nº 819/2021, art. 3º, caput e incisos I a IV, dispõe literalmente: “Art. 3º O transporte de criança com idade inferior a dez anos pode ser realizado no banco dianteiro do veículo, com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e altura, nas seguintes situações:
I - quando o veículo for dotado exclusivamente deste banco;
II - quando a quantidade de crianças com esta idade exceder a lotação do banco traseiro; ou
III - quando o veículo for dotado originalmente (fabricado) de cintos de segurança subabdominais (dois pontos) nos bancos traseiros; ou
IV - quando a criança já tiver atingido 1,45m de altura.” Nenhuma dessas permissões decorre das justificativas apresentadas. Como a altura não foi informada, não se pode afirmar que o banco dianteiro seria irregular apenas pela idade de 8 anos; o fundamento seguro da resposta é a falta de retenção adequada.EErradaNão existe o limite exclusivo de menos de 7 anos afirmado pela alternativa. O art. 64 do CTB combina idade inferior a 10 anos e altura inferior a 1,45 m para a regra do banco traseiro. Além disso, o Anexo, item IV, alínea a, da Resolução CONTRAN nº 819/2021 contempla o cinto de segurança para idade superior a sete anos e meio e inferior ou igual a dez anos: aos 8 anos, não há dispensa de retenção adequada.Pegadinha da questãoConfundir o banco traseiro ocupado por bagagens com a exceção regulamentar de quantidade de crianças superior à lotação traseira. A autorização refere-se ao excesso de crianças, não à falta de espaço causada por bagagens.Dica para questões semelhantesConfira conjuntamente idade e altura antes de concluir que o transporte no banco dianteiro é proibido.Separe a autorização para ocupar o banco dianteiro da obrigação de usar retenção adequada: a autorização não elimina essa obrigação.Confronte a justificativa apresentada com as exceções regulamentares; trajeto curto, presença de responsável e bagagens não são permissões.Não equipare retenção adequada exclusivamente a cadeirinha ou assento de elevação: a regulamentação também contempla o cinto de segurança para a faixa etária indicada na base.

Durante fiscalização, foi constatado que um condutor trans...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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