De acordo com a Constituição Federal, a educação, direito d...

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Q3911661 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando:
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E

A) Incorreta. A formação técnica é apenas uma parte da "qualificação para o trabalho". A educação brasileira rejeita o caráter exclusivo tecnicista, priorizando também a formação humana e cidadã.

B) Incorreta. O ensino brasileiro é regido pelo princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas (Art. 206, III), o que é diametralmente oposto à "padronização do pensamento".

C) Incorreta. A educação é dever do Estado. Embora o ensino seja livre à iniciativa privada (Art. 209), o Estado não pode se desvincular dessa responsabilidade.

D) Incorreta. Os fins da educação são sociais e humanísticos. O lucro pode ser uma consequência para instituições privadas, mas nunca o objetivo constitucional da educação como direito fundamental.

E) CORRETA. Reflete a literalidade e a filosofia do Artigo 205. A educação serve para o indivíduo (desenvolvimento), para a sociedade (cidadania) e para a subsistência econômica (trabalho).

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