Considerando as disposições do CTB sobre preferência de pa...

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Q4327118 Legislação de Trânsito
Considerando as disposições do CTB sobre preferência de passagem, assinale a alternativa correta. 
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Gabarito: C

Fundamento decisivo: O art. 29, III, alínea c, do CTB estabelece: "c) nos demais casos, o que vier pela direita do condutor;". Como o enunciado trata de cruzamento não sinalizado, esse dispositivo sustenta o gabarito C, desde que a preferência seja entendida como residual.

Tema central: Preferência em cruzamentos não sinalizados
Análise das alternativas
A
Errada
O maior porte do veículo não confere preferência pelo art. 29, III, do CTB. Os critérios legais são a circulação pela rodovia, quando apenas um fluxo dela provém, a circulação na rotatória e, nos demais casos, a aproximação pela direita.
B
Errada
Inverte o art. 29, III, b, do CTB: na rotatória não sinalizada, a preferência é de quem já circula por ela, não de quem está entrando. Essa preferência legal não depende de placa específica.
C
Certa
A alternativa C é correta quando não se verifica uma das hipóteses específicas do dispositivo: se apenas um fluxo provém de rodovia, prefere quem circula por ela; na rotatória, prefere quem já está circulando por ela.
D
Errada
A maior velocidade não é critério de preferência de passagem no art. 29, III, do CTB. Desenvolver velocidade superior não afasta os critérios legais de preferência relativos à rodovia, à rotatória e à aproximação pela direita.
E
Errada
O caput do art. 29 do CTB aplica suas normas às vias terrestres abertas à circulação, sem excluir as vias urbanas. Portanto, as regras de preferência também se aplicam a elas.
Pegadinha da questão
A alternativa B troca quem já circula na rotatória por quem ingressa nela. Além disso, C omite a expressão legal "nos demais casos": sua correção pressupõe a leitura da preferência pela direita como residual, ressalvadas as hipóteses de rodovia e rotatória.
Dica para questões semelhantes
  • Em local não sinalizado, verifique primeiro as hipóteses específicas de rodovia e rotatória; somente nos demais casos aplique a preferência pela direita.
  • Na rotatória não sinalizada, identifique quem já circula por ela: esse veículo tem preferência sobre quem pretende entrar.
  • Não atribua preferência ao maior porte ou à maior velocidade: esses não são critérios do art. 29, III, do CTB.

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Gabarito C

O art. 29, III, “c”, do CTB estabelece que, nos cruzamentos não sinalizados, nos casos em que não se aplica a regra específica de rodovia ou rotatória, terá preferência:

“o que vier pela direita do condutor.”

Cruzamento não sinalizado:

Rodovia → preferência de quem está na rodovia
Rotatória → preferência de quem já está circulando
Demais casos → preferência de quem vem pela direita

Regras de preferência de passagem — CTB, art. 29, III:

Cruzamento não sinalizado: preferência para o veículo que vier pela direita do condutor.

Rotatória: preferência para o veículo que já estiver circulando por ela.

Via proveniente de rodovia: preferência para o veículo que estiver circulando pela rodovia.

Via de maior fluxo: preferência para o veículo que estiver circulando pela via de maior fluxo.

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