De acordo com as Resoluções CONAMA n.º 230/1997,
n.º 430/2011 e n.º 420/2009, julgue o item seguinte.
É vedado ao órgão competente autorizar o lançamento de
efluentes em corpos de água receptores quando em
desacordo com as condições e padrões estabelecidos pelo
CONAMA.