Alternativa correta: B - Despesa Corrente.

1. Tema central:
A questão aborda a classificação das despesas públicas, um dos tópicos mais cobrados em concursos de Administração Financeira e Orçamentária. Compreender a diferença entre os tipos de despesas é fundamental para interpretar corretamente o orçamento público e responder questões com segurança.

2. Conceito teórico:
Segundo a Lei nº 4.320/1964, que estabelece normas para finanças públicas, as despesas orçamentárias se dividem em Despesas Correntes e Despesas de Capital:

• Despesas Correntes: são aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de bens de capital. Exemplos: salários, juros, aluguel, material de consumo.
• Despesas de Capital: destinam-se à formação de novos bens, obras, aquisição de imóveis, investimentos e inversões financeiras.

3. Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B - Despesa Corrente é correta pois, conforme a definição legal e os exemplos mais frequentes, despesas correntes são aquelas que não resultam na criação ou aquisição de bens de capital. Ou seja, não agregam patrimônio ao ente público.

4. Análise das alternativas incorretas:

• A - Despesa de Capital: Incorreta. Despesas de capital contribuem diretamente para a formação de bens de capital.
• C - Despesa Fixa e D - Despesa Variável: Não são classificações oficiais da Lei nº 4.320/64 para o orçamento público. Embora existam despesas com esses comportamentos, essa não é a divisão utilizada para fins orçamentários.
• E - Despesa imobilizada: Termo inexistente na classificação orçamentária.

5. Estratégias para interpretação:
Fique atento a termos legais e técnicos. Quando a questão pedir por uma classificação oficial, relembre como a Lei nº 4.320/64 e os manuais orçamentários do governo federal tratam os conceitos. Evite ser induzido por nomes que "parecem corretos" mas não são oficiais.

Resumo final:
Sempre que a questão mencionar despesa que não resulta em formação de bens de capital, marque Despesa Corrente.

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4.2.4.2. Categoria Econômica

A despesa orçamentária, assim como a receita orçamentária, é classificada em duas categorias econômicas, com os seguintes códigos: 

• 3 – Despesas Correntes

Classificam-se nessa categoria todas as despesas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital.

• 4 – Despesas de Capital

Classificam-se nessa categoria aquelas despesas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. 

MCASP

Gab: B