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Q4327116
Legislação de Trânsito Normas gerais de circulação e conduta , Infrações ,
Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Canudos - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Canudos - BA - Motorista |
Q4327116 Legislação de Trânsito
Em uma avenida de pista dupla, um motorista conduz veículo oficial e percebe, à sua frente, um automóvel parado em fila por motivo de congestionamento. Para ganhar tempo, decide trafegar pela faixa destinada ao sentido oposto, avançando alguns metros até encontrar espaço para retornar à sua mão de direção. Nessa hipótese, a conduta descrita configura: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, art. 203, caput, inciso IV e cominações, estabelece: “Art. 203. Ultrapassar pela contramão outro veículo: IV - parado em fila junto a sinais luminosos, porteiras, cancelas, cruzamentos ou qualquer outro impedimento à livre circulação; Infração - gravíssima; Penalidade - multa (cinco vezes).” O avanço pela contramão para superar veículo parado em fila por congestionamento enquadra-se nessa proibição específica, tornando correta a alternativa B.

Tema central: Ultrapassagem proibida pela contramão
Análise das alternativas
A
Errada
A retenção momentânea não autoriza superar a fila pela contramão: essa situação é expressamente abrangida pela vedação do art. 203, IV, do CTB. A exceção para ultrapassagem prevista no art. 186, I, não permite realizar manobra especificamente proibida pelo art. 203, IV.
B
Certa
O dado decisivo do enunciado é que o automóvel estava parado em fila por congestionamento; não é necessário presumir linha contínua ou placa específica. A condição de veículo oficial, isoladamente, também não afasta o CTB, aplicável a qualquer veículo conforme seu art. 3º.
C
Errada
Há previsão expressa de infração e penalidade. As cominações do art. 203 do CTB classificam a conduta como infração gravíssima e estabelecem multa multiplicada por cinco.
D
Errada
O art. 40, V, do CTB disciplina o uso do pisca-alerta em imobilizações, situações de emergência ou quando a regulamentação da via o determinar. Seu acionamento não cria autorização para descumprir a proibição do art. 203, IV.
E
Errada
O art. 203, IV, do CTB não exige aproximação de veículo no sentido contrário. A ultrapassagem pela contramão de veículo parado em fila diante de impedimento à livre circulação já configura a infração, sem necessidade de conflito concreto com outro veículo.
Pegadinha da questão
Confundir a possibilidade excepcional de usar a contramão para ultrapassar com autorização para superar fila de congestionamento, hipótese especificamente proibida. A condição de veículo oficial também não gera, por si só, privilégio de circulação.
Dica para questões semelhantes
  • Se houver veículo parado em fila e avanço pela contramão para superá-lo, verifique a proibição específica do art. 203, IV, antes de aplicar a exceção geral de ultrapassagem.
  • Não condicione essa infração à presença de veículo em sentido contrário nem ao risco concreto de colisão.
  • Não presuma autorização para manobra proibida pelo simples uso do pisca-alerta ou pela condição de veículo oficial.

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Comentários

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Art. 186. Transitar pela contramão de direção em vias com duplo sentido de circulação, salvo quando estiver na faixa destinada à sua mão de direção:

I — em vias com duplo sentido de circulação, quando a sinalização permitir:

infração grave;

II — em vias com duplo sentido de circulação, quando a sinalização não permitir:

infração gravíssima, multa.

⚠️ Pegadinha: o fato de ser veículo oficial ou de haver congestionamento não autoriza, por si só, trafegar pela faixa destinada ao sentido contrário.

Gabarito: B — correta.

Gabarito: B — Infração relacionada à circulação pela contramão de direção.

CTB, art. 186: transitar pela contramão de direção é infração.

No caso, o motorista está em pista dupla, mas invade a faixa destinada ao sentido oposto apenas para fugir do congestionamento. O fato de ser veículo oficial não autoriza a conduta.

Pegadinha

Congestionamento ≠ autorização para usar a contramão.

Pisca-alerta ligado ≠ autorização.

Não precisa aparecer outro veículo no sentido contrário para existir a infração.

️ Em pista dupla, continua existindo sentido oposto.

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