Home Concursos Públicos Questões Q425147 No que pertine à legislação que regula a licitação e ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q425147 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação , Ano: 2014 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2014 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho | Q425147 Direito Administrativo No que pertine à legislação que regula a licitação e os contratos com a Administração Pública, é CORRETO afirmar que: Alternativas A Para habilitação nas licitações, exigir-se-á dos interessados, dentre outras, documentação relativa a habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista; B O preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efeito pagamento podem ser estabelecidos por cláusulas contratuais com a Administração Pública; C Dentre as cláusulas obrigatórias do contrato, está a que estabelece a obrigação do contratado de manter, durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação; D O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, porém a inadimplência do contratado, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais transfere à Administração Pública a responsabilidade por seu pagamento; E Nenhuma das alternativas anteriores. Gabarito Comentado Aulas (2) Comentários (1) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro