É de responsabilidade da União, por meio do Conselho Nacion...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531784
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010
e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir.
É de responsabilidade da União, por meio do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), estabelecer os
padrões nacionais de qualidade do ar que integrarão o
Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar
(PRONAR).
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