Compete à União, por meio do CONAMA, elaborar o Plano Nacio...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531783
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
Com base nas Leis n.º 12.187/2009, n.º 9.433/1997, n.º 12.305/2010
e n.º 14.850/2024, julgue o item a seguir.
Compete à União, por meio do CONAMA, elaborar o Plano
Nacional de Gestão da Qualidade do Ar, sendo indispensável
constar a proposição de cenários e a fixação de metas e
prazos para execução de ações, com vistas ao atingimento
dos padrões de qualidade do ar.
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