Maria é servidora do Ministério Público e, recentemente, pa...

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Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283405 Legislação do Ministério Público

Maria é servidora do Ministério Público e, recentemente, passou a auxiliar o Corregedor Nacional do Ministério Público. Para que bem exerça suas funções, Maria deve ter pleno conhecimento de que compete ao Corregedor Nacional do Ministério Público, EXCETO

receber reclamações, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares.

receber denúncias, de qualquer interessado, relativas aos membros do Ministério Público e dos seus serviços auxiliares.

exercer funções executivas do Conselho Superior do Ministério Público, bem como de inspeção e correição geral.

requisitar servidores de órgãos do Ministério Público.

rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público julgados a menos de dois anos.

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