A Resolução CONAMA n.º 430/2011, em consonância com a Resol...
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Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - Polícia Federal - Perito Criminal Federal - Área 20: Engenharia Ambiental |
Q3531754
Engenharia Ambiental e Sanitária
Texto associado
No que diz respeito às legislações referentes à poluição hídrica,
julgue o item subsequente.
A Resolução CONAMA n.º 430/2011, em consonância com
a Resolução CONAMA n.º 357/2005, estabelece critérios
técnicos, condições e padrões específicos para o lançamento
de efluentes em corpos hídricos, com foco em assegurar que
a carga poluidora não comprometa os usos preponderantes
definidos para os recursos hídricos receptores.
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