Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto dos S...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-PR Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico |

Q3283371 Legislação do Ministério Público

Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto dos Servidores do Ministério Público do Estado do Paraná (Lei Estadual nº 20.640/2021).

Declarada a incapacidade para o novo cargo em inspeção médica, o servidor será aposentado por invalidez, desconsiderando-se, para tanto, o tempo de disponibilidade.

Não haverá aproveitamento para cargo de grupo ou nível superior ao anteriormente ocupado.

O servidor reintegrado por decisão provisória será ressarcido pela metade do que deixou de perceber como remuneração e vantagens durante o período de afastamento.

Nenhum servidor poderá desempenhar atribuições diversas das correspondentes ao cargo que ocupa, inclusive nos casos de função de confiança e de substituição.

Transitada em julgado a decisão definitiva, no prazo máximo de 60 dias, o servidor será submetido à inspeção médica e, se considerado apto, será expedido o ato de reintegração.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

INSTITUTO AOCP - 2024 - MPE-PR - Auxiliar Técnico

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Assinale a alternativa correta nos termos do Estatuto dos S...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas