Tema central: A questão aborda procedimentos de convocação e quórum da Assembleia Geral do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO), conforme o Regimento Interno. Para quem trabalha na área administrativa dos conselhos de classe, compreender essas regras básicas é essencial para garantir a legitimidade e a eficiência nas decisões institucionais.

Justificativa da alternativa correta: O item apresentado está errado. O Regimento Interno do CRM-TO, em seu Artigo 9º, determina: "A Assembleia Geral reunir‑se‑á em primeira convocação com maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número, sendo as deliberações tomadas por maioria simples dos presentes." Ou seja, a regra exige, na primeira chamada, a presença de mais da metade dos membros (maioria absoluta) e não de todos (totalidade) como afirma o item.

A exigência de maioria absoluta na primeira convocação é uma prática comum em órgãos colegiados, garantindo representatividade suficiente para validar as decisões. No caso de a maioria não estar presente, a lei permite que, em segunda chamada, qualquer número de presentes possa deliberar, evitando a paralisia das atividades administrativas.

Análise das alternativas:

• C) certo: Incorreta. O equívoco está em afirmar que a assembleia exige totalidade dos membros na primeira chamada, o que é exagero e não corresponde à maioria absoluta prevista no regimento. Tal exigência seria inviável na prática e contraria o princípio de funcionamento dos órgãos colegiados.
• E) errado: Correta. Aponta de forma adequada o erro no texto do item, pois não é necessária a totalidade dos membros, apenas a maioria absoluta na primeira convocação.

Estratégia de prova: Fique atento a termos absolutos como “totalidade”, “todos” ou “sempre”, pois são frequentemente usados como pegadinhas em provas. O correto, nesse contexto, seria "maioria absoluta"

Referência normativa: Segundo o Art. 9º do Regimento Interno do CRM-TO: “A assembleia geral reunir-se-á em primeira convocação com maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número, sendo as deliberações tomadas por maioria simples dos presentes.”

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A questão está incorreta porque, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins (CRM-TO), a assembleia geral não se reúne em primeira convocação com a totalidade de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número. Além disso, não são todas as deliberações que são tomadas por maioria simples dos presentes. Algumas decisões necessitam de um quórum qualificado para serem aprovadas, o que significa que um certo número mínimo de membros deve estar presente. Portanto, a afirmação da questão contradiz o procedimento estabelecido no Regimento Interno do CRM-TO.

Art 25. A assembléia geral em primeira convocação, reunir-se-á com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer número de membros presentes.

Parágrafo único. As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos presentes.