De acordo com o Código de Ética Profissional do Ser...
A ética e a moral servem como parâmetro para a tomada de decisões da humanidade. Contudo, a moral de hoje pode ser diferente da moral do futuro, o que a torna relativa, sendo variável de acordo com o tempo e a cultura.
Já a ética é considerada como universal e deve ser seguida por todos os cidadãos e servidores públicos. Para estes últimos, é necessário que também sejam observados os chamados Códigos de Ética, que norteiam suas ações e devem sempre buscar o bem comum.
Apesar de não possuírem prerrogativa de aplicarem penas de demissão, elas podem aplicar pena de censura ao servidor e fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994) e com o texto acima, julgue o item a seguir.
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Alternativa Correta: E - Errado
Vamos compreender o tema central da questão. O assunto tratado é a função das Comissões de Ética no contexto do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, regulado pelo Decreto n.º 1.171/1994. Essas comissões são importantes para garantir a conduta ética dos servidores públicos e combater a corrupção. A questão específica analisa a capacidade dessas comissões em aplicar certos tipos de sanções.
No texto, afirma-se que as Comissões de Ética podem aplicar penas de censura aos servidores, mas não têm a capacidade de aplicar penas de demissão ou suspensão. A questão sugere que essa afirmação está incorreta, alegando que as Comissões poderiam aplicar essas penas mais severas, o que não é verdade.
Justificativa para a Alternativa Correta (E - Errado):
A questão está corretamente marcada como incorreta (Errado) porque as Comissões de Ética realmente não detêm poder para aplicar penas de demissão ou suspensão. Segundo o Decreto nº 1.171/1994, as Comissões de Ética podem, sim, aplicar penas de censura, mas as sanções mais severas, como demissão e suspensão, são alçadas a outras instâncias administrativas competentes. Portanto, a afirmativa de que as Comissões poderiam aplicar tais penas está errada.
Análise das Alternativas:
- C - Certo: Esta opção estaria correta se as Comissões de Ética realmente tivessem a capacidade de aplicar penas de demissão, suspensão e censura, o que não é o caso aqui. Portanto, esta opção está incorreta.
- E - Errado: Como explicado, esta é a resposta correta. A afirmativa está errada porque as Comissões de Ética não podem aplicar penas de demissão ou suspensão, apenas de censura.
Para resolver questões como essa, é importante que você esteja familiarizado com os dispositivos legais específicos, como o Decreto nº 1.171/1994, e entenda a função e o limite de autoridade das Comissões de Ética dentro do serviço público.
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Comentários
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Gabarito ERRADO
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
A ÚNICA pena aplicavel por comissão de ética é CENSURA.
SOMENTE CENSURA, MAIS NADA!
Esse tópico é sempre abordado pelas questões...
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Comissões de Ética -- Aplica apenas CENSURA!
Macete que aprendi aqui no QC:
Comissão de Ética ---> aplica CEnsura
DECRETO Nº 1.171/1994
XVI - Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, competindo-lhe conhecer concretamente de imputação ou de procedimento susceptível de censura.
XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Errado
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