Nas últimas décadas, políticas públicas no Brasil — como programas de transferência de renda, ampliação do acesso ao ensino superior, expansão da atenção básica em saúde e políticas de ação afi rmativa — contribuíram para reduzir determinadas vulnerabilidades sociais e ampliar o acesso formal a direitos. Entretanto, indicadores sobre renda, mobilidade social, desigualdade racial, segregação urbana e acesso a serviços públicos mostram que barreiras estruturais persistem, especialmente em territórios periféricos  e entre populações historicamente marginalizadas.

Além disso, parte das políticas estatais opera sob restrições fiscais, interesses políticos, disputas institucionais e lógicas de mercado, o que pode limitar seus efeitos redistributivos e, em alguns casos, reforçar assimetrias já existentes. SANTOS, W. G. A democracia impedida: o Brasil no século XXI. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2023.pp.80-120.

A partir dessa leitura sociológica e empírica da realidade brasileira, essa ambivalência sugere que o Estado tende a: