LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe sobre a organ...

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Q4372194 Saúde Pública
LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e agravos e dá outras providências. As notificações deveram ser cadastradas no SINAN-Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Sua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos.
Assinale a alternativa INCORRETA: 
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