LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe sobre a organ...

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Q4372194 Saúde Pública
LEI No 6.259, DE 30 DE OUTUBRO DE 1975. Dispõe sobre a organização das ações de Vigilância Epidemiológica, sobre o Programa Nacional de Imunizações, estabelece normas relativas à notificação compulsória de doenças e agravos e dá outras providências. As notificações deveram ser cadastradas no SINAN-Sistema de Informação de Agravos de Notificação. Sua utilização efetiva permite a realização do diagnóstico dinâmico da ocorrência de um evento na população, podendo fornecer subsídios para explicações causais dos agravos.
Assinale a alternativa INCORRETA: 
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: Como o comando pede a alternativa INCORRETA, o ponto decisivo é verificar se o Sinan se restringe às unidades públicas. A possibilidade de serviços privados serem fontes de notificação afasta essa restrição e leva à alternativa B.

Tema central: Rede notificante do Sinan
Análise das alternativas
A
Errada
Não deve ser assinalada porque descreve uma finalidade informacional compatível com a vigilância epidemiológica: coletar, transmitir e disseminar os dados produzidos rotineiramente. Há uma imprecisão de atribuição, pois essa formulação corresponde, mais precisamente, ao objetivo institucional do Sinan, e não a uma definição estrita de notificação. Isso, porém, não invalida a afirmação no contexto da questão.
B
Certa
B é a resposta porque exclui indevidamente os estabelecimentos privados da rede notificante. O critério é a participação na vigilância epidemiológica, e não a natureza pública do serviço: o Portal Sinan admite o cadastramento de hospitais privados e consultórios particulares como fontes de notificação. Além disso, o art. 8º da Lei nº 6.259/1975 inclui responsáveis por estabelecimentos públicos e particulares entre os obrigados a notificar. Assim, a exclusividade atribuída às unidades públicas contraria tanto o funcionamento do sistema quanto a abrangência legal da obrigação.
C
Errada
Não deve ser assinalada porque a notificação contribui para a detecção oportuna e a investigação de doenças e agravos emergentes e reemergentes. O termo «ajuda» é importante: a alternativa apresenta uma contribuição da notificação para a vigilância, sem afirmar que ela garante, isoladamente, a detecção desses eventos.
D
Errada
Não deve ser assinalada porque seu núcleo é a abrangência multiprofissional da obrigação de notificar. O art. 8º alcança médicos e «outros profissionais de saúde», expressão que sustenta a inclusão de categorias como enfermeiros e farmacêuticos, sem enumerá-las nominalmente. A menção a doenças graves e emergências não pode ser entendida como lista exaustiva: também são notificáveis os eventos definidos pela relação normativa pertinente. Portanto, a obrigação não é exclusiva dos médicos nem limitada aos eventos graves.
Pegadinha da questão
A confusão explorada é tratar a gestão pública do Sinan como se ela implicasse participação exclusiva de serviços públicos. Como o comando pede a afirmação incorreta, é essa exclusividade indevida que deve ser marcada.
Dica para questões semelhantes
  • Separe obrigação de notificar de acesso para digitação: um serviço ou profissional pode ser fonte notificante sem executar diretamente o registro no Sinan. A autorização de acesso e a definição dos responsáveis pelo registro dependem da gestão local.

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