As condições e padrões de lançamento de efluentes em rios e...

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Q2885266 Direito Ambiental

Considerando aspectos relacionados ao tratamento de efluentes, julgue os itens subseqüentes.

As condições e padrões de lançamento de efluentes em rios e lagos são regulados por uma resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e estabelece os padrões de qualidade das águas.

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