Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito ...

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Q126272

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-AP Provas: FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Contabilidade | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Análise de Sistemas | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Enfermagem | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Medicina | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Engenharia Civil | FCC - 2011 - TRE-AP - Analista Judiciário - Psicologia |

Q126272 Direito Administrativo

Romilda, é interessada em processo administrativo no âmbito da Administração Pública Direta. Neste processo foi intimada para comparecer em determinada diligência na véspera de sua realização. Neste caso,

a Lei n^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.

Romilda deverá comparecer em razão da legalidade de sua intimação, uma vez que a Lei n^o9.784/99 prevê que esta poderá ocorrer até a véspera da data de comparecimento.

a Lei n^o9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de três dias úteis quanto à data de comparecimento.

a Lei n^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de dez dias úteis quanto à data de comparecimento.

a Lei n^o 9.784/99 foi desrespeitada, tendo em vista que a intimação observará a antecedência mínima de quarenta e oito horas à data de comparecimento.

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