Alternativa Correta: B

A questão aborda a Convenção n.º 148 da OIT, que trata das condições de salubridade no meio ambiente de trabalho, focando em aspectos como contaminação do ar, ruídos e vibrações. Esta convenção visa proteger a saúde dos trabalhadores ao estabelecer normas para minimizar riscos ocupacionais.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa B: Esta é a alternativa correta. A definição de ruído abrange qualquer som que possa causar perda de audição, ser nocivo para a saúde ou envolver qualquer outro tipo de perigo. A OIT reconhece que a exposição a ruídos excessivos no local de trabalho pode ter efeitos adversos significativos à saúde dos trabalhadores.

Alternativa A: Incorreta. O ar do ambiente de trabalho pode ser considerado contaminado não apenas quando contém substâncias nocivas na forma de névoas, vapores ou fumos, mas também com partículas, gases ou qualquer outro agente químico que possa afetar a saúde.

Alternativa C: Incorreta. A definição de vibrações dentro do contexto da OIT geralmente refere-se àquelas que representam um risco à saúde ou segurança dos trabalhadores, não toda vibração transmitida ao organismo humano. Há uma preocupação específica com vibrações que provocam danos físicos.

Alternativa D: Incorreta. Embora a organização do trabalho possa ajudar a mitigar riscos, a eliminação de riscos secundários ao ruído geralmente envolve medidas técnicas, como isolamento acústico, além de medidas administrativas como a organização do trabalho.

Alternativa E: Incorreta. A convenção prevê que, quando a saúde do trabalhador está em risco, deve-se considerar a sua realocação sem que isso implique necessariamente em perda ou redução de seus proventos, mas tal processo envolve negociação e medidas de proteção ao trabalhador.

Essas análises ajudam a compreender como a Convenção n.º 148 busca assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, e como as medidas de controle e proteção dos trabalhadores devem ser implementadas.

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Artigo 3

"Para os efeitos do presente Convênio: (...)

b) o termo ruído compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo para a saúde ou envolver qualquer outro tipo de perigo";

a) Artigo 3º - Para os efeitos do presente Convênio: a) a expressão contaminação do ar compreende o ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas para a saúde ou envolvam qualquer outro tipo de perigo;

b) CORRETO

c) Artigo 3º (...) c) o termo vibrações compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas que sejam nocivas para a saúde ou envolva qualquer outro tipo de perigo.

d) Artigo 9- Na medida do possível, deverá ser eliminado todo risco devido à contaminação do ar, ao ruído e às vibrações no lugar de trabalho:

a) mediante medidas técnicas aplicadas às novas instalações ou aos novos procedimentos no momento de seu desenho ou de sua instalação, ou mediante medidas técnicas aportadas às instalações ou operações existentes, ou quando isto não for possível,

b) mediante medidas complementares de organização do trabalho. 

e) Artigo 11 - 3. Quando por razões médicas for desaconselhável a permanência de um trabalhador num posto que envolva exposição à contaminação do ar, o ruído ou as vibrações, deverão adotar-se todas as medidas compatíveis com a prática e as condições nacionais para transferi-lo a outro emprego adequado ou para assegurar-lhe a manutenção de seus rendimentos mediante pagamentos do seguro social ou por qualquer outro método.

Art. 3 — Para fins da presente Convenção:

a) a expressão ‘contaminação do ar’ compreende o ar contaminado por substâncias que, qualquer que seja seu estado físico, sejam nocivas à saúde ou contenham qualquer outro tipo de perigo;

b) o termo ‘ruído’ compreende qualquer som que possa provocar uma perda de audição ou ser nocivo à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo;

c) o termo ‘vibrações’ compreende toda vibração transmitida ao organismo humano por estruturas sólidas e que seja nociva à saúde ou contenha qualquer outro tipo de perigo.

A alternativa correta é a B: Entende-se como ruído qualquer som que possa provocar perda de audição, ser nocivo para a saúde ou envolver qualquer outro tipo de perigo.

Justificativa Legal

O Artigo 3º da estabelece expressamente as definições legais utilizadas no documento:

• Alínea b (Ruído): O termo "ruído" designa todos os sons que possam causar a perda da audição ou ser nocivos para a saúde ou perigosos de qualquer forma. (Idêntico ao teor da alternativa B).

Por que as outras alternativas estão incorretas?

• A está incorreta: A alínea a do Artigo 3º define a contaminação/poluição do ar como o ar contaminado por substâncias nocivas ou perigosas qualquer que seja o seu estado físico, não se limitando apenas a névoas, vapores ou fumos (o que exclui o termo restritivo "somente" da alternativa).
• C está incorreta: A alínea c do Artigo 3º especifica que as vibrações são aquelas transmitidas ao corpo humano por estruturas sólidas, e não por "qualquer tipo de estrutura".
• D está incorreta: Conforme as diretrizes gerais de segurança do trabalho da OIT, as medidas de proteção técnica (coletivas e de engenharia aplicadas diretamente à fonte de risco ou ao ambiente) têm prioridade absoluta sobre medidas organizacionais ou administrativas.
• E está incorreta: O Artigo 11, parágrafo 3º da Convenção determina que, se for medicamente desaconselhável a permanência do trabalhador em um posto, devem ser feitos esforços para sua transferência para outro emprego adequado ou a manutenção de sua renda por meio de prestações da previdência social. A preservação dos proventos é assegurada, tornando errada a afirmação de que o afastamento ocorre "independentemente de isso vir a implicar perda ou redução".