Leia as opções abaixo: I – O princípio da legalidade é coro...
Leia as opções abaixo:
I – O princípio da legalidade é corolário da regra de indisponibilidade do interesse público;
II – a nomeação de parentes e cônjuge para assunção de cargos públicos com funções de direção ou assessoramento não viola o princípio da impessoalidade;
III – Ao particular, não pode ser negada a apreciação da legalidade do ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão, sob pena de violar o contraditório e a ampla defesa;
IV – Ao extrapolar os limites da razoabilidade, acaba por ser violado o princípio da legalidade;
Estão corretas as alternativas: