A questão merece atenção, porque a alternativa D reproduz uma lógica do Código Civil anterior ao Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015). Pela legislação atual, o diagnóstico de esquizofrenia, por si só, não gera incapacidade civil.

O Estatuto da Pessoa com Deficiência alterou os arts. 3º e 4º do Código Civil: atualmente, absolutamente incapaz é apenas o menor de 16 anos; entre os relativamente incapazes estão aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.

No caso apresentado, o paciente está em tratamento, com bom controle dos sintomas, e quer vender imóvel e celebrar contratos. Portanto, a análise não é:“Ele tem esquizofrenia? → então é incapaz.”

É:“Apesar da condição de saúde, ele consegue compreender a situação e exprimir validamente sua vontade?”

Se consegue, a regra é a capacidade civil.

E a alternativa D?

Ela diz:

D — a enfermidade mental o torne desprovido de discernimento para a prática dos atos.

Essa redação se aproxima do antigo art. 3º, II, do Código Civil, que considerava absolutamente incapazes aqueles que, “por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos”.

Esse dispositivo foi revogado pela Lei 13.146/2015. Atualmente, o art. 4º, III, fala em:

“aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade”.

Então nenhuma alternativa reproduz perfeitamente a hipótese legal atual.

Provavelmente a banca pretendeu a D, usando “desprovido de discernimento” como forma imprecisa de indicar comprometimento da autonomia para os atos civis.

As demais estão claramente erradas: diagnóstico psiquiátrico grave não basta (A); não existe prazo de dois anos (B); retraimento social não determina incapacidade (C); e um simples pedido de interdição não torna ninguém incapaz (E).

Portanto, eu diria: gabarito pretendido: D; tecnicamente, a redação está desatualizada/imprecisa diante do Código Civil vigente.

ALTERNATIVA CORRETA D:

a enfermidade mental o torne desprovido de discernimento para a prática dos atos.

Trazendo a situação para a prática Notarial, comparecendo o cidadão no Cartório, por mais que não possua uma interdição, são realizadas perguntas, tais como, o seu nome, onde mora, se sabe o que veio fazer no cartório, se as respostas forem erradas, confusas ou desencontradas o Tabelião pode ser recusar a realizar o serviço.

Sobre a alternativa E

haja pedido formal de interdição por parte de familiar.

O pedido formal por si só não impede a parte a praticar os atos da vida civil