"Suspeito de estupro de vulnerável é preso no distrito de Ou...

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Q4115137 Direito Penal
"Suspeito de estupro de vulnerável é preso no distrito de Outeiro, em Belém. De acordo com a Polícia Federal, o acusado teria filmado e compartilhado vídeo do crime.". (Fonte: O Liberal. 11/10/2022). Em alusão ao crime noticiado, pode-se afirmar:
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A notícia oficial da Polícia Federal informa expressamente que a ação policial fez parte da Operação Sparverius; além disso, a narrativa do caso indica, em tese, filmagem, armazenamento e compartilhamento de conteúdo pornográfico infantojuvenil, o que afasta a exclusividade do art. 217-A do CP e torna incompatível a tese de que os investigados responderiam apenas por estupro de vulnerável.

Tema central: Estupro e pornografia infantil
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque coincide diretamente com a informação oficial utilizada como base da questão: a própria Polícia Federal informou que a ação policial fazia parte da Operação Sparverius. Esse dado é expresso na notícia oficial e basta para validar a assertiva sem necessidade de inferência adicional.
B
Errada
Está errada por confronto direto com a notícia oficial da Polícia Federal. A base registra que havia informação de compartilhamento pretérito de pelo menos dois mil vídeos de pornografia infantil em aplicativos de conversa. A alternativa afirma o contrário ao dizer que o acusado nunca havia compartilhado tais vídeos.
C
Errada
Está errada porque a hipótese narrada não leva, em tese, apenas ao crime de estupro de vulnerável do art. 217-A do Código Penal. Se houve filmagem, armazenamento e compartilhamento de cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente, também incidem, em tese, tipos autônomos do ECA: art. 240 (filmagem/registro), art. 241-B (armazenamento) e art. 241-A (disponibilização ou compartilhamento). Portanto, a afirmação de exclusividade do estupro de vulnerável contraria a pluralidade de crimes apontada na base.
D
Errada
Está errada porque não apresenta comando penal nem dado jurídico relevante para a solução da questão; trata apenas de uma referência nominativa à operação, sem base normativa ou utilidade para afastar as alternativas confrontadas pela notícia oficial.
Pegadinha da questão
A banca explorou duas confusões reais: tomar o crime sexual principal como se excluísse os delitos autônomos do ECA ligados à filmagem e ao compartilhamento, e aceitar como plausível a negativa da alternativa B quando a notícia oficial afirma exatamente o oposto.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão se apoia em notícia oficial, primeiro confronte literalmente as assertivas com a fonte-base antes de discutir teses penais mais amplas.
  • Em crimes sexuais contra vulnerável, verifique se a narrativa inclui filmagem, posse, armazenamento ou divulgação de material; se incluir, não limite a imputação ao art. 217-A do CP.
  • Afirmações como "apenas responderá por" exigem cautela: basta a presença de tipos autônomos adicionais para eliminar a alternativa.

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Comentários

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kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk

pqp é sério isso mesmo?????? que questão é essa? chutei e ainda errei KKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKKK

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