A previsão constitucional do Plano Nacional de Educação
(PNE) expressa a compreensão de que o desenvolvimento
educacional demanda planejamento de longo prazo e
articulação entre os entes federativos. Nesse contexto, o
PNE constitui um instrumento voltado à

Question

A previsão constitucional do Plano Nacional de Educação
(PNE) expressa a compreensão de que o desenvolvimento
educacional demanda planejamento de longo prazo e
articulação entre os entes federativos. Nesse contexto, o
PNE constitui um instrumento voltado à Alternativa A: fiscalização das instituições escolares para o controle
administrativo dos sistemas educacionais. Ou Alternativa B: supervisão das atividades docentes para a
regulamentação técnica das redes públicas de ensino. Ou Alternativa C: centralização das políticas curriculares para a
padronização pedagógica das redes de ensino. Ou Alternativa D: definição de metas e estratégias nacionais para a
garantia do direito à educação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] definição de metas e estratégias nacionais para a
garantia do direito à educação. Gabarito: DFundamento decisivo: A referência do enunciado ao planejamento de longo prazo e à articulação federativa deve ser confrontada com o art. 214: entre as opções, só D corresponde à previsão de metas e estratégias nacionais, logo é o gabarito.Tema central: Finalidade constitucional do PNEAnálise das alternativasAErradaTroca a finalidade de planejamento nacional pela fiscalização administrativa das escolas. O art. 214 caracteriza o PNE pela definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias, não pelo controle administrativo das instituições escolares.BErradaReduz o PNE à supervisão do trabalho docente e à regulamentação técnica das redes públicas. Essas atividades não correspondem à função constitucional cobrada: estabelecer diretrizes, metas e estratégias nacionais para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.CErradaConfunde articulação nacional com centralização curricular. O regime de colaboração previsto no art. 214 exige atuação integrada das esferas federativas, o que não equivale à padronização pedagógica das redes de ensino.DCertaA alternativa D identifica o PNE como instrumento de planejamento nacional: suas metas e estratégias orientam o desenvolvimento do ensino mediante atuação integrada dos entes federativos, em regime de colaboração. A expressão “garantia do direito à educação” sintetiza essa finalidade, sem ser transcrição literal do art. 214 nem significar que a existência do plano assegure automaticamente sua efetivação integral.Pegadinha da questãoTomar a abrangência nacional do PNE como centralização curricular ou confundir sua finalidade de planejamento com fiscalização escolar e supervisão docente.Dica para questões semelhantesAo identificar a finalidade constitucional do PNE, procure a definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.Associe a duração decenal e o regime de colaboração ao planejamento de longo prazo e à atuação integrada dos entes federativos.Não deduza centralização curricular da existência de metas nacionais, nem confunda a finalidade do plano com atividades de controle administrativo.

A previsão constitucional do Plano Nacional de Educação (PN...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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