Comentário sobre a questão:

O tema central desta questão é Sinalização de Trânsito – Placas de Regulamentação, especificamente a identificação visual da placa R-21 e seu significado no contexto do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

As placas de regulamentação, conforme o CTB e o Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito (Resolução CONTRAN nº 160/04), estabelecem obrigações, restrições ou proibições para garantir a segurança e a ordem no trânsito.

A placa R-21 sinaliza “ALFÂNDEGA”. Seu objetivo é indicar ao condutor a obrigatoriedade de parada para fiscalização em áreas alfandegárias, comumente presentes próximas a zonas de fronteira ou portos. Estar atento ao significado desta placa é fundamental para o motorista que atua no transporte rodoviário, especialmente interestadual ou internacional.

Exemplo prático: Imagine um caminhoneiro atravessando a fronteira com a Argentina. Ao visualizar a placa R-21, ele deve reduzir a velocidade e parar no posto alfandegário para os trâmites de controle e fiscalização.

Justificativa da alternativa correta (A):
A alternativa A) Alfândega está correta, pois nomeia o real significado da placa apresentada (R-21) pelo padrão normativo nacional.

Análise das alternativas incorretas:

• B) Uso obrigatório de corrente: Esta sinalização não corresponde à placa apresentada. A placa de uso obrigatório de corrente é outra (R-39), utilizada principalmente em áreas de neve ou lama.
• C) Sentido de circulação da via ou pista: A placa de sentido de circulação é R-24, mostrando o fluxo permitido na via.
• D) Largura máxima permitida: É sinalizada pela R-6a, que mostra os limites de largura de veículos.
• E) Altura máxima permitida: É representada pela R-5, sempre indicando o máximo permitido para veículos no local.

Pegadinhas e dicas: Algumas alternativas podem confundir pela semelhança com outras placas de restrição (largura, altura). Fique atento à imagem e ao número da placa. O estudo das placas do Manual de Sinalização é essencial!

Legislação:
Segundo o CTB, art. 87 e a Resolução CONTRAN nº 160/04, as placas de regulamentação impõem restrições obrigatórias a serem seguidas.

Doutrina: Celso Antônio Bandeira de Mello ressalta a importância da fiel observância da sinalização para ordem e segurança viária.

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ALTERNATIVA A

A placa R-21 é conhecida como a placa de "Alfândega", e indica a proximidade de um posto de fiscalização alfandegária onde a parada é obrigatória para a verificação de mercadorias ou outros procedimentos.