De acordo com a Circular SUSEP nº 280/2004, o relatório sobre o descumprimento
de dispositivos legais e regulamentares deve cobrir, no mínimo, os seguintes
dispositivos:

Question

De acordo com a Circular SUSEP nº 280/2004, o relatório sobre o descumprimento
de dispositivos legais e regulamentares deve cobrir, no mínimo, os seguintes
dispositivos: Alternativa A: Legislação societária e normas e procedimentos contábeis estabelecidos pela SUSEP. Ou Alternativa B: Decretos-Leis nos 73/66 e 261/67, Lei Complementar 109/01 e os normativos legais que
definem os parâmetros de retenção, capital mínimo, margem de solvência, natureza e
classificação das operações, aplicação e valoração dos ativos e combate à lavagem de
dinheiro. Ou Alternativa C: Todos os itens descritos em b, exceto no que tange ao combate à lavagem de dinheiro,
cuja responsabilidade é do Comitê de Auditoria perante o Conselho Monetário Nacional. Ou Alternativa D: Todos os itens descritos em b, inclusive as políticas da sociedade supervisionada pela SUSEP
que definem os limites de autorização e autonomia dos funcionários e administradores na
aprovação das operações.

Conselho Federal de Contabilidade · Accepted Answer

Alternativa [B] Decretos-Leis nos 73/66 e 261/67, Lei Complementar 109/01 e os normativos legais que
definem os parâmetros de retenção, capital mínimo, margem de solvência, natureza e
classificação das operações, aplicação e valoração dos ativos e combate à lavagem de
dinheiro.

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De acordo com a Circular SUSEP nº 280/2004, o relatório sob...

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