Fundamento decisivo: Constituição Federal de 1988, art. 213, caput e incisos I e II: "Art. 213. Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, que: I - comprovem finalidade não-lucrativa e apliquem seus excedentes financeiros em educação; II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder Público, no caso de encerramento de suas atividades." A letra A está correta porque reproduz o requisito constitucional do inciso I para a destinação excepcional de recursos públicos a essas escolas.

• No art. 213, a regra é recursos públicos para escolas públicas; a destinação a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas é exceção condicionada a requisitos expressos.
• Memorize o núcleo literal do inciso I: finalidade não lucrativa e aplicação dos excedentes financeiros em educação.
• Se a alternativa admitir lucro, distribuição de excedentes ou fins privados, ela contraria o art. 213.
• Verifique também a vinculação do patrimônio no art. 213, II; isso afasta alternativas que falem em autonomia patrimonial irrestrita.