Alternativa correta: C

Tema central da questão:

A questão trata da regionalização e hierarquização no SUS, conceitos fundamentais para compreender como se organiza a estrutura de serviços de saúde no Brasil. O aluno deve reconhecer como funciona a articulação entre municípios e a divisão de responsabilidades, especialmente para garantir o acesso integral e organizado à saúde.

Resumo teórico:

A regionalização é um princípio do SUS definido na Lei 8.080/1990. Ela estabelece que os serviços de saúde devem ser organizados em regiões, permitindo que municípios se integrem para planejar, distribuir e operar serviços de maneira mais eficiente e equitativa. Hierarquização significa organizar os serviços em níveis de complexidade (atenção básica, média e alta complexidade), com fluxos de referência e contrarreferência bem definidos.

Esses conceitos são reforçados pela Portaria 4.279/2010 (PNRH) e pelos manuais do Ministério da Saúde.

Justificativa da alternativa correta (C):

A alternativa C descreve corretamente que a regionalização promove a divisão de responsabilidades sanitárias de forma pactuada entre municípios, garantindo fluxos de referência e contrarreferência entre níveis de atenção. Isso é essencial para que usuários possam ser encaminhados dos serviços básicos para os especializados, e retornem ao cuidado local conforme necessário, promovendo acesso integral e resolução dos problemas de saúde.

Análise das alternativas incorretas:

A – Errada. A regionalização não prevê autonomia total dos municípios; há necessidade de pactuação e coordenação regional/estadual.

B – Errada. Não há concentração dos recursos financeiros apenas no nível federal; a gestão e o financiamento do SUS são tripartites (União, Estados e Municípios).

D – Errada. Não se exige padronização obrigatória de todos os indicadores; é importante respeitar especificidades locais para planejamento adequado.

E – Errada. A atenção básica não é de responsabilidade exclusiva de consórcios intermunicipais; ela é principalmente municipal, podendo contar com apoio regional.

Dica de interpretação:

Procure palavras absolutas como “total”, “obrigatória” ou “exclusiva” nas alternativas. Elas geralmente indicam erros conceituais. Prefira respostas que falam em pactuação, divisão de responsabilidades e integração, típicas da organização em rede do SUS.

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