João é presidiário; cumpre pena num presídio localizado na ...

Para resolver essa questão, precisamos entender o conceito de domicílio civil de acordo com o Código Civil Brasileiro, especificamente nos artigos 70 a 78. Vamos analisar cada situação apresentada no enunciado.

O tema central da questão é a determinação do domicílio de pessoas em condições específicas, como presidiários, marítimos e servidores públicos. O domicílio é importante para questões legais, como onde uma pessoa pode ser demandada judicialmente.

Legislação Aplicável: O artigo 76 do Código Civil determina que o domicílio do preso é onde ele cumpre sua pena. Já o artigo 73 trata do domicílio do marítimo, que é o local onde o navio está matriculado. Por fim, o artigo 72 estabelece que o domicílio do agente público é o local onde ele exerce permanentemente suas funções.

Exemplo Prático: Imagine um servidor público que trabalha em Brasília e mora em Goiânia. Apesar de residir em Goiânia, sua atuação constante em Brasília faz deste o seu domicílio legal para fins administrativos.

Justificativa da Alternativa Correta (C): Vamos analisar cada caso:

• João: Ele é presidiário e cumpre pena em Água Limpa. De acordo com o Código Civil, o domicílio de um presidiário é o local onde ele cumpre a pena.
• José: Sendo marítimo com navio matriculado em Rio Vermelho, seu domicílio é este local, conforme o artigo 73.
• Pedro: Como servidor público que exerce suas funções em Serra Verde, este é seu domicílio, conforme o artigo 72.

Portanto, a alternativa correta é a C - Água Limpa, Rio Vermelho e Serra Verde.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Água Limpa, Morrinhos e Vale Dourado: Está incorreta porque indica o domicílio de José como Morrinhos, enquanto deveria ser Rio Vermelho.
• B - Pedra Azul, Morrinhos e Serra Verde: Está incorreta porque sugere que o domicílio de João é Pedra Azul, enquanto é Água Limpa.
• D - Pedra Azul, Rio Vermelho e Vale Dourado: Está incorreta porque sugere que o domicílio de João é Pedra Azul, enquanto é Água Limpa.
• E - Água Limpa, Morrinhos e Serra Verde: Está incorreta porque indica o domicílio de José como Morrinhos, enquanto deveria ser Rio Vermelho.

Estratégia para Interpretação: Preste atenção nos detalhes fornecidos pelo enunciado e sempre associe-os à legislação específica sobre domicílio. Identifique as palavras-chave, como "presidiário", "marítimo" e "servidor público", e relacione-as aos artigos do Código Civil.

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c) Água Limpa, Rio Vermelho e Serra Verde. CORRETA

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Art. 76.

(...)

Parágrafo único: O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Incapaz: domicílio do representante ou assistente
Servidor público: Local do exercício das funções
Militar: Onde servir
Marinha/Aeronáutica: Sede do comando ao que se subordina
Marítimo: Onde matriculado o navio
Preso: Onde cumprir pena

Bons estudos!!!