Interpretação do enunciado:

A questão aborda o limite de velocidade em vias urbanas coletoras na ausência de sinalização regulamentadora. O candidato deve identificar qual o valor fixado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para essa situação.

Legislação aplicável:

A resposta é fundamentada no Artigo 61, §1º, I, c, do CTB:

“Art. 61. (…)
§ 1º Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima será de:
I – nas vias urbanas:
c) quarenta quilômetros por hora, nas vias coletoras;”

Tema central e conhecimentos exigidos:

O assunto exige reconhecer classificação das vias urbanas e os limites de velocidade definidos legalmente, além de atenção à expressão "na ausência de sinalização".

Exemplo prático:

Imagine João dirigindo num bairro onde a via coletora não possui placas informando o limite de velocidade. Nessa situação, ele deverá obrigatoriamente respeitar o limite de 40 km/h.

Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D (Quarenta quilômetros por hora) está correta pela literalidade do CTB. Em vias coletoras, na ausência de sinalização, o limite é fixado em 40 km/h.

Análise das alternativas incorretas:

• A) Cem km/h: Errado. É velocidade típica de rodovias, não de vias urbanas.
• B) Oitenta km/h: Errado. Condiz com vias de trânsito rápido, não coletoras.
• C) Sessenta km/h: Errado. É o limite legal para vias arteriais urbanas.
• E) Vinte km/h: Errado. Limite para áreas de trânsito calmo (ex: locais de grande fluxo de pedestres), não para coletoras.

Possíveis pegadinhas e dicas:

A questão pode confundir quem não domina a diferença entre vias urbanas coletoras, arteriais e de trânsito rápido. Atenção ao termo “onde não existe sinalização”, pois se houvesse, valeriam as placas.

Doutrina:

Celso Antônio Bandeira de Mello ressalta a importância da sinalização, mas destaca que, quando ausente, prevalecem os limites legais do CTB (“Curso de Direito Administrativo”).

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