A Política Nacional do Idoso (PNI), instituída pela Lei nº 8.842/1994 e regulamentada pelo Decreto nº 1.948/1996, tem por objetivo assegurar os direitos sociais da pessoa idosa, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. A PNI estabelece diretrizes importantes para a formulação de políticas públicas voltadas a essa população em diversas áreas, reconhecendo o envelhecimento como um direito personalíssimo e sua proteção como um direito social. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma das diretrizes gerais desta política.