Considere as afirmativas sobre cidadania e educação para o ...
Considere as afirmativas sobre cidadania e educação para o trânsito.
I. O motorista escolar exerce papel educativo ao adotar comportamento seguro e respeitoso perante os estudantes.
II. O cumprimento das normas de trânsito contribui para a formação de atitudes responsáveis por parte dos alunos.
III. A educação para o trânsito limita-se às ações desenvolvidas pelos órgãos de fiscalização, não sendo responsabilidade dos condutores.
Está correto o que se afirma em:
Gabarito comentado
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Gabarito: A
Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 74, caput: "A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito." No caso, a assertiva III está incorreta porque restringe indevidamente a educação para o trânsito à fiscalização e afasta a responsabilidade prática dos condutores, em desacordo com o alcance normativo do CTB.
- Se a alternativa reduzir educação para o trânsito à fiscalização, a tendência é de erro, porque o CTB adota conceito mais amplo.
- Quando o enunciado mencionar alunos, escolas ou formação de atitudes, lembre que os arts. 75 e 76 reforçam o caráter educativo e preventivo do trânsito.
- Nem toda assertiva correta virá com redação literal da lei; se ela for compatível com a finalidade normativa do CTB, pode ser válida.
- Em alternativas combinadas, primeiro elimine a assertiva que contrarie diretamente o art. 74 do CTB; isso normalmente resolve a questão.
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