Considere as afirmativas sobre cidadania e educação para o ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q4232556 Legislação de Trânsito

Considere as afirmativas sobre cidadania e educação para o trânsito.



I. O motorista escolar exerce papel educativo ao adotar comportamento seguro e respeitoso perante os estudantes.


II. O cumprimento das normas de trânsito contribui para a formação de atitudes responsáveis por parte dos alunos.


III. A educação para o trânsito limita-se às ações desenvolvidas pelos órgãos de fiscalização, não sendo responsabilidade dos condutores.



Está correto o que se afirma em:

Alternativas

Gabarito comentado

Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores

Gabarito: A

Fundamento decisivo: Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 74, caput: "A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito." No caso, a assertiva III está incorreta porque restringe indevidamente a educação para o trânsito à fiscalização e afasta a responsabilidade prática dos condutores, em desacordo com o alcance normativo do CTB.

Tema central: Educação para o trânsito
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está certa porque reúne as duas assertivas compatíveis com o CTB e exclui a única incompatível. A assertiva II encontra apoio direto na disciplina legal dos arts. 74, 75 e 76 do CTB, que tratam a educação para o trânsito como atividade formativa, inclusive no ambiente escolar, voltada à formação de atitudes responsáveis. A assertiva I, embora não decorra de comando literal específico sobre "papel educativo do motorista escolar", é compatível com a leitura sistemática e finalística do CTB: a conduta segura e respeitosa do condutor, especialmente no transporte de estudantes, integra a dimensão prática da educação para o trânsito. Já a assertiva III contraria frontalmente o art. 74 do CTB ao reduzir a educação para o trânsito à fiscalização e ao excluir os condutores desse contexto formativo.
B
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva III, que viola o art. 74 do CTB ao afirmar que a educação para o trânsito se limita aos órgãos de fiscalização e não é responsabilidade dos condutores. Além disso, exclui a assertiva I, que é compatível com a finalidade educativa ampla do sistema.
C
Errada
Incorreta porque considera correta a assertiva III, mas ela é incompatível com o conceito legal de educação para o trânsito previsto no art. 74 do CTB. Também erra ao deixar de fora a assertiva II, que é sustentada pelo caráter formativo e escolar da educação para o trânsito, inclusive nos termos do art. 76.
D
Errada
Incorreta porque aponta como única correta justamente a assertiva III, que está em contrariedade direta com o art. 74 do CTB. A educação para o trânsito não é atividade exclusiva de fiscalização nem exclui a dimensão prática da conduta dos usuários e condutores.
E
Errada
Incorreta porque inclui a assertiva III, sem amparo no CTB. A presença de uma assertiva juridicamente incompatível com a definição legal de educação para o trânsito invalida a alternativa, ainda que I e II sejam admissíveis.
Pegadinha da questão
A banca explorou a confusão entre educação para o trânsito e fiscalização, levando o candidato a aceitar a falsa ideia de que apenas órgãos fiscalizadores educam e de que a conduta do condutor não tem dimensão formativa.
Dica para questões semelhantes
  • Se a alternativa reduzir educação para o trânsito à fiscalização, a tendência é de erro, porque o CTB adota conceito mais amplo.
  • Quando o enunciado mencionar alunos, escolas ou formação de atitudes, lembre que os arts. 75 e 76 reforçam o caráter educativo e preventivo do trânsito.
  • Nem toda assertiva correta virá com redação literal da lei; se ela for compatível com a finalidade normativa do CTB, pode ser válida.
  • Em alternativas combinadas, primeiro elimine a assertiva que contrarie diretamente o art. 74 do CTB; isso normalmente resolve a questão.

Clique para visualizar este gabarito

Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo