Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação de alguns critérios, segundo análise técnica de programas e projetos, conforme, por exemplo, quantos dos seguintes itens? I. Desempenho político e econômico no período anterior; II. Perfil epidemiológico da população, independentemente de ser a que será coberta; III. Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo; IV. Nível de participação do setor educação no orçamento da esfera de governo considerada.