A Portaria nº 2.436/2017 aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), com vistas à revisão da regulamentação de implantação e operacionalização vigentes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo-se as diretrizes para a organização do componente Atenção Básica, na Rede de Atenção à Saúde. Essa PNAB considera os termos Atenção Básica e Atenção Primária à Saúde, nas atuais concepções, como termos equivalentes, de forma a associar a ambas os princípios e as diretrizes definidas nessa portaria. Diante disso, entre as responsabilidades comuns a todas as esferas de Governo em relação a essa política, temos (assinale a alternativa CORRETA):