A aprovação da Lei nº 14.785/2023 promoveu uma profunda ree...
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Ano: 2026
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Triunfo - PE
Prova:
EDUCA - 2026 - Prefeitura de Triunfo - PE - Engenheiro Agrônomo |
Q4301491
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A aprovação da Lei nº 14.785/2023 promoveu uma
profunda reestruturação no marco regulatório de
agrotóxicos, produtos de controle ambiental e afins no
Brasil, modernizando processos e integrando sistemas.
Para assegurar a rastreabilidade e o uso seguro dessas
tecnologias no campo, o Conselho Federal de Engenharia
e Agronomia (Confea) publicou a Resolução nº
1.149/2025, definindo as diretrizes para a emissão do
Receituário Agronômico. Diante desse cenário de
coresponsabilidade, o Engenheiro Agrônomo deve atuar
com rigor técnico e estrita observância aos novos preceitos legais e éticos que regem a sua conduta profissional.
Analise as alternativas abaixo sobre a legislação federal de agrotóxicos e as normas para emissão do receituário agronômico, julgando-as como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( )A Lei nº 14.785/2023 instituiu o Sistema Unificado de Cadastro e de Utilização de Agrotóxicos e de Produtos de Controle Ambiental Informatizado. Em conformidade com a legislação federal vigente, o receituário agronômico deve conter, obrigatoriamente, a identificação e a assinatura do responsável técnico, do aplicador e do usuário do produto.
( )De acordo com as diretrizes do Sistema Confea/Crea estabelecidas pela Resolução nº 1.149/2025, o receituário agronômico é de competência de profissionais habilitados e registrados, sendo admitida a prescrição em caráter preventivo desde que fundamentada tecnicamente com base no histórico da área, monitoramento de alvos e preceitos do Manejo Integrado de Pragas.
( )Sob o novo marco legal, os produtos com função adjuvante agrícola passaram a ser equiparados de forma permanente aos agrotóxicos, sendo obrigatório que essas substâncias passem pelo mesmo rito técnico de registro nacional e de avaliação de risco toxicológico aplicado aos ingredientes ativos.
( )O novo regramento federal eliminou a obrigatoriedade de assistência e responsabilidade técnica nos estabelecimentos comerciais de agrotóxicos, desobrigando os canais de revenda e as cooperativas do registro nos conselhos de classe regionais e do recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica.
Assinale a sequência CORRETA:
Analise as alternativas abaixo sobre a legislação federal de agrotóxicos e as normas para emissão do receituário agronômico, julgando-as como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).
( )A Lei nº 14.785/2023 instituiu o Sistema Unificado de Cadastro e de Utilização de Agrotóxicos e de Produtos de Controle Ambiental Informatizado. Em conformidade com a legislação federal vigente, o receituário agronômico deve conter, obrigatoriamente, a identificação e a assinatura do responsável técnico, do aplicador e do usuário do produto.
( )De acordo com as diretrizes do Sistema Confea/Crea estabelecidas pela Resolução nº 1.149/2025, o receituário agronômico é de competência de profissionais habilitados e registrados, sendo admitida a prescrição em caráter preventivo desde que fundamentada tecnicamente com base no histórico da área, monitoramento de alvos e preceitos do Manejo Integrado de Pragas.
( )Sob o novo marco legal, os produtos com função adjuvante agrícola passaram a ser equiparados de forma permanente aos agrotóxicos, sendo obrigatório que essas substâncias passem pelo mesmo rito técnico de registro nacional e de avaliação de risco toxicológico aplicado aos ingredientes ativos.
( )O novo regramento federal eliminou a obrigatoriedade de assistência e responsabilidade técnica nos estabelecimentos comerciais de agrotóxicos, desobrigando os canais de revenda e as cooperativas do registro nos conselhos de classe regionais e do recolhimento de Anotação de Responsabilidade Técnica.
Assinale a sequência CORRETA:
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