A aceitação de uma receita extra-orçamentária é bastante problemática sob a ótica do caixa, uma
vez que se trata de recursos que ingressam na entidade pública estatal sem que, no entanto, a ela
pertençam. Logo, o uso inadequado de tais recursos poderá trazer transtornos aos governantes.
Quando o titular da receita extra-orçamentária perder o direito de propriedade sobre a mesma, de
uma forma legalmente admitida, qual das seguintes alternativas deve ser adotada para caracterizar
a entrada do referido recurso financeiro?

Question

A aceitação de uma receita extra-orçamentária é bastante problemática sob a ótica do caixa, uma
vez que se trata de recursos que ingressam na entidade pública estatal sem que, no entanto, a ela
pertençam. Logo, o uso inadequado de tais recursos poderá trazer transtornos aos governantes.
Quando o titular da receita extra-orçamentária perder o direito de propriedade sobre a mesma, de
uma forma legalmente admitida, qual das seguintes alternativas deve ser adotada para caracterizar
a entrada do referido recurso financeiro? Alternativa A: Incluir como variação por mutação patrimonial.  Ou Alternativa B: Incluir como variação patrimonial independente da execução orçamentária.  Ou Alternativa C: Incluir diretamente no saldo patrimonial.  Ou Alternativa D: Incluir como receita orçamentária da entidade pública estatal.

Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão Universitária · Accepted Answer

Alternativa [D] Incluir como receita orçamentária da entidade pública estatal.

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