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De modo geral, pode-se afirmar que a imutabilidade da coisa...

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Q1177616
Direito do Consumidor Defesa do Consumidor Em Juízo , Coisa Julgada na Defesa do Consumidor ,
Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Porto Ferreira - SP Prova: VUNESP - 2017 - Câmara de Porto Ferreira - SP - Procurador Jurídico |
Q1177616 Direito do Consumidor
De modo geral, pode-se afirmar que a imutabilidade da coisa julgada é erga omnes
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