Julgue o item subsecutivo , relativo à reserva de disponi...
A ANEEL é o órgão responsável por conceder a RDH ao agente que utilizar os recursos hídricos de um rio para geração de energia, irrigação ou abastecimento.
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A AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS (ANA) QUE É RESPONSÁVEL PARA CONCEDER A RESERVA DE DISPONIBILIDADE HÍDRICA.
FONTE: RESOLUÇÃO Nº 131, DE 11 DE MARÇO DE 2003 - ART 3º
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Errado
A ANEEL regula o setor elétrico e não possui competência para conceder a Reserva de Disponibilidade Hídrica (RDH). A gestão e a concessão de direitos sobre recursos hídricos (como a RDH e a outorga) são atribuições da ANA (Agência Nacional de Águas) ou dos órgãos estaduais. A RDH visa reservar a vazão para aproveitamentos hidrelétricos, transformando-se em outorga ao titular da concessão, mas o ato emana da autoridade da água, não da energia.
Para chegar à conclusão, analise as palavras: ANEEL (agência de energia, não outorga água) e RDH (instrumento gerido pela ANA).
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