Em geral, as normas sobre conselhos de ensino referem-se a ...

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Q987442

Ano: 2017 Banca: IBADE Órgão: SEE-PB Provas: IBADE - 2017 - SEE -PB - Professor de Educação Básica 3 - História | IBADE - 2017 - SEE -PB - Professor de Educação Básica 3 - Física |

Q987442 Pedagogia

Em geral, as normas sobre conselhos de ensino referem-se a funções deliberativa, consultiva, normativa, mediadora, mobilizadora, fiscal, recursal, entre outras. A função deliberativa é assim entendida quando:

situa o conselho numa ação efetiva de mediação entre o governo e a sociedade, estimulando e desencadeando estratégias de participação.

o conselho é revestido de competência legal para fiscalizar o cumprimento de normas e a legalidade ou legitimidade de ações, aprová-las ou determinar providências para sua alteração.

tem um caráter de assessoramento e é exercida por meio de pareceres, aprovados pelo colegiado, respondendo a consultas do governo ou da sociedade.

a lei atribui ao conselho competência específica para decidir, em instância final, sobre determinadas questões.

efetiva o compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais da cidadania, ou seja: da qualidade da educação.

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