De acordo com a Lei nº 11.445/2007 (Lei Nacional de Saneamento Básico), o saneamento básico é composto por quatro serviços públicos essenciais:

Abastecimento de água potável – inclui as etapas de captação, adução de água bruta, tratamento, adução de água tratada, reservação e distribuição.

Esgotamento sanitário – coleta, transporte, tratamento e disposição final adequada dos esgotos sanitários.

Manejo de resíduos sólidos – coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada.

Manejo de águas pluviais urbanas – inclui as ações de drenagem e gestão das águas de chuva em áreas urbanas.