Em um determinado modelo de gestão portuária, a autoridade p...

Vamos analisar a questão sobre modelos de gestão portuária.

Alternativa correta: A - porto de serviço (Service Port)

Explicação do tema central: A questão aborda a gestão portuária, que é a maneira como os portos são administrados e como seus serviços são organizados e oferecidos. Este tema é relevante pois influencia diretamente na eficiência logística, nos custos operacionais e na competitividade dos portos.

Resumo teórico: Existem diferentes modelos de gestão portuária, sendo os principais o porto de serviço, o porto instrumento, o porto proprietário e o porto privado. No modelo de porto de serviço, uma única organização, geralmente uma entidade pública, é responsável por fornecer toda a infraestrutura, superestrutura e serviços necessários para a operação portuária. Este modelo é caracterizado pela centralização dos serviços e pela integração das atividades portuárias.

Justificativa da alternativa correta: A alternativa A - porto de serviço é a correta porque o enunciado descreve uma situação em que uma única organização, ou autoridade portuária, disponibiliza e gerencia toda a infraestrutura e os serviços do porto. Essa é uma característica típica do modelo de gestão conhecido como Service Port.

Análise das alternativas incorretas:

B - porto instrumento (Tool Port): Neste modelo, a autoridade portuária fornece a infraestrutura e a superestrutura básica, mas as operações são realizadas por operadores privados. Assim, não há a centralização de funções em uma única organização, o que diverge do descrito no enunciado.

C - porto privado (Private Port): Trata-se de portos totalmente controlados e operados por entidades privadas. Neste modelo, tanto a infraestrutura quanto a superestrutura são de propriedade privada, o que não se encaixa na descrição de uma única autoridade responsável por todos os serviços portuários.

D - porto proprietário (Landlord Port): Aqui, a autoridade portuária detém a infraestrutura, mas a operação dos terminais é concedida a operadores privados. Este modelo é mais uma parceria entre público e privado, não sendo condizente com a descrição de responsabilidade única.

E - porto público (Public Port): Embora o termo sugira controle estatal, ele não descreve um modelo de gestão específico. Portos públicos podem adotar diferentes modelos de gestão, incluindo o modelo de serviço, mas não é um termo técnico para gestão portuária.

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a) correta

No Porto de Serviços (Service Port ou Operating Port) a gestão é predominante pública, ie é o agente público que possui, desenvolve e mantém as infra-estruturas e as supraestruturas, incluindo os equipamentos, bem como é o empregador dos estivadores (trabalho portuário). A maior das vantagens deste modelo é a unicidade de comando dos factores produtivos que estão todos concentrados numa só entidade, o agente público que explora o porto e umas principais desvantagens é o fraco envolvimento do sector privado nas operações portuárias.

No modelo Porto Fornecedor dos Equipamentos (Tool Port) existe uma maior participação do sector privado na gestão, mormente ao nível da gestão do trabalho portuário (estivadores) e equipamentos leves de movimentação horizontal (empilhadores e camiões), sendo que as infra-estruturas e supra-estruturas, incluindo os equipamentos de movimentação vertical (guindastes e pórticos), são da posse e controlo do agente público responsável pela exploração do porto. A principal vantagem deste modelo é a concentração do investimento em infra-estruturas e equipamentos no agente público e a desvantagem é a gestão bi-partida das operações portuárias entre o agente público e o sector privado, não existindo o controlo unificado dos factores produtivos.

No Porto Senhorio (Landlord Port) apenas as infra-estruturas portuárias são de posse e controlo do agente público e as supra-estruturas, incluindo os equipamentos, e o trabalho portuário são do controlo e gestão do sector privado. O agente público através da concessão de serviço público das infra-estruturas coloca a exploração dos terminais portuários na esfera dos privados por um determinado período de tempo. A vantagem primeira deste modelo é a unicidade de comando dos factores produtivos (cais, terraplenos, equipamentos e trabalhadores portuários) e a principal desvantagem é o risco de criar uma sobre-capacidade portuária em resultado da pressão dos privados para o acesso à actividade de exploração de um terminal.

No último modelo, o Porto Privado (Private Port), o envolvimento do sector privado na gestão do porto é total, na medida que as infra-estruturas, as supra-estruturas e o trabalho portuário são detidas e geridas pelo agente privado que é o dono do porto. Também neste modelo a vantagem primordial é o pleno da unicidade de comando dos factores produtivos que se associa ao facto da politica e desenvolvimento e tarifária tender a ser orientada pelo mercado e a desvantagem é a necessidade de um agente regulador, mormente nas situações de monopólio.7

Fonte : https://www.icjp.pt/

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