Os problemas referentes a disputas judiciais por terr...

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Q340257

Ano: 2013 Banca: IDECAN Órgão: COREN-MA Prova: IDECAN - 2013 - COREN-MA - Contador |

Q340257 Atualidades

Os problemas referentes a disputas judiciais por terra entre produtores rurais e indígenas têm ocorrido com frequência no Brasil, principalmente nas regiões Norte e Centro-Oeste. Uma das pendências mais noticiadas ocorreu em Roraima, na região denominada Raposa Serra do Sol, quando, em 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela:

proibição de cultivos, mesmo os de subsistência, já que o local é de preservação ambiental.

manutenção da demarcação em terras contínuas, devendo ser um local destinado aos índios.

liberação da exploração da área para os produtores rurais que já estavam instalados na região.

retirada da população indígena do local, transferindo-a para outra área de preservação ambiental.

transformação do local em área de preservação permanente sujeito a cultivos licenciados pelo governo.

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