Alternativa correta: C - universalidade do acesso à saúde

Tema central: Esta questão aborda os princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS), fundamentais para a organização e funcionamento da saúde pública no Brasil. É um tema muito cobrado em concursos, pois exige conhecimento da legislação e compreensão dos valores que orientam o SUS.

Resumo teórico: Os princípios doutrinários do SUS estão previstos na Constituição Federal de 1988 (art. 198) e na Lei 8.080/90. Eles são:

• Universalidade: todos têm direito ao acesso à saúde.
• Integralidade: assistência completa, da promoção à recuperação.
• Equidade: tratar desigualmente quem é desigual, buscando justiça social.

Esses princípios garantem que qualquer pessoa pode ser atendida pelo SUS, sem restrições.

Justificativa da alternativa correta (C):
A universalidade do acesso à saúde é um dos pilares do SUS, significando que o serviço é destinado a toda a população, independentemente de renda, emprego ou outra condição. Segundo o art. 196 da CF/88: "A saúde é direito de todos e dever do Estado".

Análise das alternativas incorretas:

A - municipalização da gestão: Não é princípio doutrinário, mas sim um princípio organizativo do SUS, relacionado à descentralização administrativa.

B - assistência em hospitais privados: O SUS pode realizar parcerias com hospitais privados, mas isso não é um princípio doutrinário, e sim uma possibilidade de gestão em situações específicas.

D - atendimento apenas a pessoas com carteira de trabalho: Errado, pois contradiz diretamente a universalidade. O SUS atende todas as pessoas, independentemente de vínculos empregatícios.

Estratégia para interpretar questões desse tipo: Busque sempre palavras-chave como universalidade, integralidade e equidade quando a pergunta focar em princípios "doutrinários". Fique atento a pegadinhas que confundem princípios doutrinários com organizativos ou normas administrativas.

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