Alternativa correta: D - introdução da gestão plena da atenção à saúde nos municípios

1. Tema central da questão:

Esta questão aborda a Norma Operacional Básica do SUS de 1996 (NOB/SUS/96), um marco na descentralização da gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Para acertar essa questão, é importante conhecer as principais mudanças implementadas pela NOB/SUS/96, especialmente em relação ao processo de municipalização e à autonomia dos municípios na gestão da saúde.

2. Resumo teórico:

A NOB/SUS/96 foi fundamental para consolidar a descentralização prevista na Constituição de 1988 e na Lei 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde). Ela instituiu a gestão plena da atenção à saúde nos municípios, permitindo que aqueles com capacidade administrativa assumissem maior autonomia na gestão dos recursos e das ações de saúde. Fontes: Ministério da Saúde, Leis do SUS.

3. Justificativa da alternativa correta (D):

A alternativa D está correta porque a NOB/SUS/96 introduziu a gestão plena da atenção à saúde nos municípios, ou seja, os municípios passaram a poder assumir responsabilidade total pela organização, execução e controle das ações de saúde sob sua jurisdição, desde que atendessem critérios estabelecidos. Esse avanço fortaleceu a descentralização e a autonomia municipal no SUS.

4. Análise das alternativas incorretas:

A - Privatização das ações de saúde básica: Incorreta. A NOB/SUS/96 não trata de privatização, mas sim de gestão pública e descentralização das ações de saúde.

B - Centralização da gestão em nível estadual: Incorreta. O objetivo da NOB/SUS/96 era oposto: ampliar a descentralização, transferindo responsabilidades aos municípios.

C - Fim das transferências automáticas de recursos do SUS: Incorreta. A NOB/SUS/96 manteve e incentivou as transferências automáticas, justamente para apoiar a autonomia dos municípios.

5. Estratégia de interpretação:

Fique atento a palavras-chave como descentralização, gestão plena e municípios. Elimine alternativas que tratem de privatização ou centralização, pois vão contra princípios do SUS. Sempre lembre que a NOB/SUS/96 fortaleceu o papel dos municípios na gestão da saúde.

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