A Lei n. 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de Licitações...
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Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Blumenau - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Agente Administrativo |
Q3867536
Direito Administrativo
A Lei n. 14.133/2021, conhecida como Nova Lei de
Licitações e Contratos, estabelece normas gerais de
licitação e contratação para as Administrações Públicas
diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Nesse
contexto, analise as asserções a seguir e a relação
proposta entre elas:
I. A Lei n. 14.133/2021 afirma que o processo de licitação terá as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; recursal; de homologação.
PORQUE
II. A Lei n. 14.133/21 coloca a Habilitação antes do julgamento, a fim de conferir mais agilidade ao processo. A Lei n. 8.666/93 tradicionalmente julgava as propostas, para depois realizar a habilitação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
I. A Lei n. 14.133/2021 afirma que o processo de licitação terá as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando for o caso; de habilitação; de julgamento; recursal; de homologação.
PORQUE
II. A Lei n. 14.133/21 coloca a Habilitação antes do julgamento, a fim de conferir mais agilidade ao processo. A Lei n. 8.666/93 tradicionalmente julgava as propostas, para depois realizar a habilitação.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: