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Q106444

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INMETRO Prova: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista - Assistência Social |

Q106444 Serviço Social

Assinale a opção correta, a respeito dos direitos do usuário ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

O pagamento das despesas relativas ao TFD é de responsabilidade do órgão gestor federal a quem cabe a previsão orçamentária correspondente.

O TFD limita a ajuda de custo ao usuário, somente quando encaminhado para tratamento de doenças com possibilidade de cura total.

O TFD direciona-se aos usuários que precisem de assistência médico-hospitalar quando o procedimento é considerado de alta e média complexidade eletiva.

O referido instrumento legal não cobre as despesas relativas ao traslado do corpo em caso de óbito em TFD.

Por ser um Programa do SUS, o TFD não inclui o pagamento de despesas relacionadas ao deslocamento de acompanhante fora do município de residência do usuário.

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