Quando a Lei estabelece que a Administração deve agir de uma determinada forma diante de requisitos específicos, o poder da Administração é considerado:

Question

A

Vinculado, pois a Lei define precisamente como a Administração deve agir e o particular tem o direito de exigir a ação prevista.

B

Totalmente livre, sem necessidade de seguir qualquer orientação legal, permitindo qualquer tipo de decisão.

C

Arbitrário, já que a Administração pode decidir qualquer forma de ação mesmo quando a Lei traça limites específicos.

D

Desregulado, permitindo que a Administração tome decisões sem considerar os critérios estabelecidos pela legislação.

E

Totalmente discricionário, com liberdade para escolher a melhor solução entre várias opções possíveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Parabéns! Você acertou!

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Instituto de Desenvolvimento e Capacitação · Accepted Answer

Alternativa [A] Vinculado, pois a Lei define precisamente como a Administração deve agir e o particular tem o direito de exigir a ação prevista.

Quando a Lei estabelece que a Administração deve agir de uma...

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