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Q75949

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: CEAGESP Prova: VUNESP - 2010 - CEAGESP - Médico do trabalho |

Q75949 Direito Previdenciário

Um trabalhador com vínculo empregatício, no retorno para
casa, após sair do trabalho, sofreu um acidente que resultou em
fratura de vértebra lombar. Não houve boletim de ocorrência
policial sobre o acidente. Permaneceu afastado do trabalho por
120 dias. Na alta, apresentava dor lombar que se tornou permanente,
irradiada para o membro inferior esquerdo, comprometendo
parcial e definitivamente sua capacidade funcional.

Esse trabalhador

receberá uma indenização pecuniária, de valor equivalente ao seu salário do último mês antes do acidente.

ao receber alta, gozará de um período de estabilidade de 12 meses, a contar da data do acidente.

terá garantida a estabilidade no emprego, por período a ser definido, em função do número de contribuições prévias à Previdência Social .

terá direito ao remanejamento para outra função ou atividade quando comprovada a perda funcional, desde que mantenha o mesmo nível salarial.

após a alta, não poderá retornar ao INSS pelo mesmo motivo, se recebeu o auxílio-doença previdenciário.

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